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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000356-77.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000356-77.2019.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
05/09/2019 16:58:33
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,INUTILIZAÇÃO,SONEGAÇÃO OU DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE
Partes
Acusado:
FERNANDO AUGUSTO SABINOTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ALA 1
COMANDO DE PREPARO
Representantes
Advogado:
ANDRÉA DE ARAÚJO COSTA FIRMESA
FERNANDO AUGUSTO SABINO
Autoridade delegada:
ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR
COMANDO DE PREPARO
RENAN CEZAR BENTO DA SILVA
COMANDO DE PREPARO
ROBSON BANDEIRA DA PAIXÃO
COMANDO DE PREPARO
TATIANA DE MELO ALVES
COMANDO DE PREPARO
Procurador:
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000125-24.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000125-24.2009.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/09/2007 a 30/09/2009
Autos Findos:
2477/15 (820/15)
Decisão:
EM 17/03/2014: O CEJ/AER, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO SERGIO SILVA VALDEMAR,DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O ART. 303, DO CPM, ISSO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNE "E", DO CPPM; E, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA OARA ABSOLVER O ACUSADO ALGOMIRO FERREIRA, DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O ART. 254, DO CPM, ISSO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM. EM 12/03/2013: "DECIDIU O CEJ AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM AMPARO NO ART. 1º, § 4º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 105/200, DEFERIR O PLEITO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MPM E DETERMINAR A QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIOS DOS ACUSADOS E DA EMPRESA FERMÁQUINAS".
Partes
Envolvido:
A. P.
S. S. V. 2º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
KIEVER CHARTEN OLIVEIRA CARRIJO
A. P.
ROSANGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA
A. P.
SANDRO ARAÚJO
S. S. V.
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