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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001326-86.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001326-86.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
11/10/2019 14:14:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
LEON CHARLES MOUFFRON RODRIGUES1º TENENTE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
Representantes
Advogado:
GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL
LEON CHARLES MOUFFRON RODRIGUES
Autoridade delegada:
ALMIR PINTO DE LIMA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
ANDRE EDUARDO DA COSTA BARROS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
DAYANA MENDES PAULO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
DIEGO BORHER VALADARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
EDSON DA COSTA TUROLA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
EDSON DOS SANTOS VILLAR JUNIOR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
JAINARA SANTOS SILVA MENDONÇA
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
LAZZARO DIEGO SILVA RIBEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
MARCELO DIAS MARTINS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
MARIO JORGE DOS REIS SOUTO
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
PAULA CAMPOS BEZERRA NONATO ALVES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
REGINA TRINDADE DA CRUZ
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
ROSENVALDO DE MORAES RIBEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
Comandante:
LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS JUNIOR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
LUCI ALCIONE APOCALYPSE DA CUNHA
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
Procurador:
FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000146-19.2017.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000146-19.2017.7.01.0101
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
19/10/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
JOSÉ EDUARDO DE COSTA BARROS CARRAROCAPITÃO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA
JOSÉ EDUARDO DE COSTA BARROS CARRARO
Procurador:
NAJLA NASSIF PALMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/98-3
Capa do Processo
Número do Feito:
5/98-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/06/1997
Autos Findos:
89/00 (120/00)
Decisão:
EM SENTENCA DE 09.12.99, O CEJ/AER. DECIDE, POR UNANIMIDADE, ABSOLVER OS ACUSA -DOS, COM BASE NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. A. D. O. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
G. O. F. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
J. T. D. C. F. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
L. S. F. C. 2º TENENTE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 46/03-5
Capa do Processo
Número do Feito:
46/03-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/12/2000
Autos Findos:
6/07 (120/07)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 09.11.06, O CEJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVE O CEL JOSUÉ BATISTA DE JESUS NETO E TCEL CARLOS EDUARDO BARROSO FRANCO, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. E. B. F. MAJOR / AERONÁUTICA
J. B. D. J. N. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/05-9
Capa do Processo
Número do Feito:
21/05-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/02/2005
Autos Findos:
2840/08 (1020/08)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 14.06.06, O CEJ/AER, POR MAIORIA, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA, ABSOLVER O MAJOR AVIADOR JESSÉ FERREIRA DE MELLO.
Observação:
EXECUÇÃO ARQUIVADA NA CAIXA Nº575
Partes
Envolvido:
J. F. D. M. MAJOR / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000032-56.2012.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000032-56.2012.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/08/2011 a 30/10/2011
Autos Findos:
1160/13 (520/13)
Decisão:
POR DECISÃO DE 18.02.13, O CPJ DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE ANDERSON LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO, PELO MORTE DO AGENTE, A TEOR DO ART. 123, I, DO CPM, C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81 DO CPPM. POR SENTENÇA DE 18.02.13, O CPJ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVE RITA DE CÁSSIA MELLO GUIMARÃES, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "F", DO CPPM, C/C O ART.107, IX, DO CP COMUM.
Partes
Envolvido:
A. L. V. D. N. 2º TENENTE / AERONÁUTICA
R. D. C. M. G. 2º TENENTE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000043-22.2011.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-22.2011.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
01/01/2007 a 18/11/2010
Decisão:
EM DECISÃO DE 22.05.13, O CEJ, APRECIANDO A PROMOÇÃO DO MPM DE FLS.2696/2701, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, DEFERIR A ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA SUSCITADA PELO "PARQUET", PARA CONHECER DA ESPÉCIE, DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO AO EGRÉGIO STM. POR SENTENÇA DE 29.04.15, O CEJ/AER, POR MAIORIA, DE 4X1, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA, EM CONSEQUÊNCIA, ABSOLVER OS ACUSADOS CEL WILSON SALES, CEL JOSÉ MURILO RAMOS E OS CIVIS MARCELO SOARES JÚNIOR, CELSO FERNANDES DE MATTOS E FÁBIO DE REZENDE TONASSI, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPM. IMPENDE DESTACAR O RELATO DO CEL WILSON SALES A SE RESPEITO.
Observação:
POR ACÓRDÃO DE 06.02.14, O STM DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA DOS ACUSADOS 1º TEN EDNALDO DE SOUZA FERNANDES E 3º SGT MARCELO HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA, BEM ASSIM DOS CIVIS FÁBIO DE REZENDE TONASSI E CELSON FERNDNES DE MATTOSI, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO, TENDO TRANSITADO EM JULGADO O REFERIDO ACÓRDÃO EM 07.04.14.
Partes
Envolvido:
CELSO FERNANDES DE MATTOS
E. D. S. F. CAPITÃO / AERONÁUTICA
FABIO DE REZENDE TONASSI
JOSÉ MURILO RAMOSCORONEL / AERONÁUTICA
J. F. D. S. P. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
M. H. F. D. O. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
MARCELO SOARES JUNIOR
WILSON SALESCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
E. D. S. F.
M. H. F. D. O.
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
CELSO FERNANDES DE MATTOS
FABIO DE REZENDE TONASSI
MAURO DE ALMEIDA FELIX
J. F. D. S. P.
PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS
JOSÉ MURILO RAMOS
WILSON SALES
VALÉRIO GONÇALVES DA SILVA
MARCELO SOARES JUNIOR
WAGNER JÚLIO MAGALHÃES FERREIRA
JOSÉ MURILO RAMOS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/98-7
Capa do Processo
Número do Feito:
4/98-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/06/1995
Autos Findos:
1207/99 (919/99)
Decisão:
EM SENTENCA DE 10.08.99, O CPJ/AERONAUTICA POR UNANIMIDADE, ABSOLVER O CAP INF- NEI XAVIER DA SILVA, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
N. X. D. S. CAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO RICARDO MESQUITA
N. X. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/95-9
Capa do Processo
Número do Feito:
11/95-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/02/1995
Autos Findos:
412/97 (419/97)
Decisão:
CEJ-AER, EM 26.03.96, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 02 ANOS DE PRISAO COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 2 ANOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 251 DO CPM.
Observação:
STM, EM 10.10.96, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
C. A. M. P. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
C. A. M. P.
LINO MACHADO FILHO
C. A. M. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/94-5
Capa do Processo
Número do Feito:
1/94-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/05/1992
Autos Findos:
1466/94 (1119/94)
Decisão:
CEJ-AER, EM 06.09.94, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, ALINEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
S. M. M. D. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MANUEL DE JESUS SOARES
S. M. M. D.
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