DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 509/90-9
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 509/90-9
- Classe:
- DESERÇÃO DE PRAÇA
- Orgão:
- AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
- Conselho:
- CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
- Data do Crime:
- 04/06/1990
- Autos Findos:
- 1334/91 (619/91)
- Decisão:
- CJU CONDENA O DESERTOR A PENA DE 05(CINCO) MESES DE PRISAO COMO INCURSO NO ART.187, C/C. ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, EM 29.08.1990.
- Observação:
- STM, EM SESSAO DE 29.11.90, ANULA O PROCESSO, DE OFICIO CONCEDE HC E DETERMINA OARQUIVAMENTO DO FEITO. O ACORDAO TRANSITOU EM JULGADO EM 15.02.1991.
Partes
- Envolvido:
- I. J. D. N.

Representantes
- Advogado:
-
IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO
I. J. D. N.