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Filtros Aplicados: Orgão = 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM Conselho = CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO

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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 513/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
513/90-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/10/1989
Autos Findos:
1261/91 (619/91)
Decisão:
CJU, EM 20.04.1990, CONDENA O DESERTOR A 13(TREZE) MESES DE PRISAO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. D. O. G. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
R. D. O. G.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 517/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
517/90-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/04/1989
Autos Findos:
611/91 (319/91)
Decisão:
DECISAO DO CPJ, DE 16.01.91, REJEITOU EXCECAO DE INCOMPETENCIA DO MESMO CONSELHO OPOSTA PELO MPM, POR MAIORIA DE VOTOS, COM PEDESTAL NOS ARTS. 13, LETRA B, E 46, DO DL 1003, DE 21.10.69, C/C ARTS. 32, 145 E 500, LETRA E, DO CPPM, E C/ OS ARTS 5, INC. LV, E 129, INC. I, DA CONSTITUICAO FEDERAL.
Observação:
STM, EM SESSAO DE 10.10.90, DECLAROU NULO O PROCESSO A PARTIR DA NOMEACAO DO CURADOR, COM FULCRO NO ART.500, INC.II, LETRA "I" E INC.IV DO CPPM, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM PARA FINS DE DIREITO. STM, EM SESSAO DE 13.03.91, ATRAVES DO RC. NR. 5975-9 E DE HC DE OFFICIO, DECLARA O CPJEX INCOMPETENTE PARA JULGAR E PROCESSAR O DESERTOR E DETRMINA O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL.
Partes
Envolvido:
I. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WALTER JOBIM NETO
I. C. D. S.

INSUBMISSÃO Nº 509/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
509/90-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/02/1990
Autos Findos:
1274/91 (619/91)
Decisão:
O CONSELHO DE JUSTICA DO 16. ESQUADRAO DE CAVALARIA MAECANIZADA, EM 09.03.1990, ABSOLVE O SD FABIO FIM.
Partes
Envolvido:
F. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
F. F.

INSUBMISSÃO Nº 510/90-6
Capa do Processo
Número do Feito:
510/90-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/02/1989
Autos Findos:
575/92 (219/92)
Decisão:
CJU-EX, EM 06.04.90, DECLARA O INSUBMISSO ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO. STM DECLARA NULO O PROCESSO.
Partes
Envolvido:
E. L. S.
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
E. L. S.

INSUBMISSÃO Nº 503/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
503/90-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/02/1989
Autos Findos:
1263/91 (619/91)
Decisão:
CJU, EM 15.03.1990, CONDENA O INSUBMISSO A 02 (DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, PARAGRAFO 2. DO CPM.
Partes
Envolvido:
C. L. M.
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
C. L. M.
WALTER JOBIM NETO
C. L. M.

INSUBMISSÃO Nº 501/91-5
Capa do Processo
Número do Feito:
501/91-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/02/1990
Autos Findos:
1322/93 (619/93)
Decisão:
CJU, EM 31.07.91, ABSOLVEU O INSUBMISSO.
Observação:
STM EM 05.12.91, ANULOU O PROCESSO, CONCEDENDO HC PARA TRANCAR INSTRUCAO PROVI- SORIA.
Partes
Envolvido:
P. R. R.
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
P. R. R.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 516/90-4
Capa do Processo
Número do Feito:
516/90-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/05/1990
Autos Findos:
1329/91 (619/91)
Decisão:
CJU CONDENA O DESERTOR A PENA DE 11 (ONZE) MESES DE PRISAO COMO INCURSO NO ART.187 DO CPM CPM, EM 29.06.1990.
Partes
Envolvido:
F. D. S. P. CABO / EXÉRCITO

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 520/89-8
Capa do Processo
Número do Feito:
520/89-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
19/09/1989
Autos Findos:
1107/90 (719/90)
Decisão:
CJU, CONDENOU A PENA DE 9 MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM TRANSFORMADA EM PRISAO NA FORMA DO ART. 59 DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. A. M. D. N. SOLDADO / EXÉRCITO

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 521/89-4
Capa do Processo
Número do Feito:
521/89-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/10/1989
Autos Findos:
1108/90 (719/90)
Decisão:
CJU CONDENOU A 4 MESES DE PRISAO COMO INCURSO NO ART. 187, C/C ART. 189, INCISO I, DO CPM.
Partes
Envolvido:
CLAURI DA COSTA ALVARESSOLDADO / EXÉRCITO

INSUBMISSÃO Nº 518/90-7
Capa do Processo
Número do Feito:
518/90-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/02/1989
Autos Findos:
1174/90 (719/90)
Partes
Envolvido:
A. F.

INSUBMISSÃO Nº 519/90-3
Capa do Processo
Número do Feito:
519/90-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/02/1990
Autos Findos:
1230/90 (819/90)
Decisão:
CJU DECIDE CONSIDERAR O ACUSADO ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO, FACE INCAPACIDADE.
Partes
Envolvido:
V. V. D. A.

INSUBMISSÃO Nº 520/90-1
Capa do Processo
Número do Feito:
520/90-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/02/1990
Autos Findos:
1341/90 (819/90)
Observação:
CJU DECLAROU O ACUSADO ISENTO DO PROCESSO, FACE INCAPACIDADE.
Partes
Envolvido:
P. C. B.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 505/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
505/90-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/10/1989
Autos Findos:
1109/91 (519/91)
Decisão:
CJU, EM 21.03.90, CONDENOU O DESERTOR A PENA DE 7 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 192 C/C ART. 72 INC. I E ART. 70 INC. II AL. "A" DO CPM.
Partes
Envolvido:
D. L. A. S. SOLDADO / EXÉRCITO

INSUBMISSÃO Nº 506/90-9
Capa do Processo
Número do Feito:
506/90-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/02/1990
Autos Findos:
1437/90 (819/90)
Decisão:
CJ/6. ESQ.CAV.ME.,CONSIDEROU O REU ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO,E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
I. A. L.