DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 505/91-6
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 505/91-6
- Classe:
- DESERÇÃO DE PRAÇA
- Orgão:
- 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
- Conselho:
- CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
- Data do Crime:
- 02/10/1990
- Autos Findos:
- 298/93 (219/93)
- Decisão:
- CJU, EM 09.09.91, CONDENOU O DESERTOR EDSON FERNANDES, A PENA DE 06 (SEIS) MESESDE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
- Observação:
- STM EM 21.11.91, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, ANULANDO O PROCESSO "ABINITIO", SEM RENOVACAO.
Partes
- Envolvido:
- E. F.

Representantes
- Advogado:
-
REINALDO SILVA COELHO
E. F.