Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:
E
Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.
Exemplo: militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna
OU
O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.
Exemplo: furto ou recurso
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso
NÃO
O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.
Exemplo: furto não infração
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração
" "
Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.
Exemplo 1: "direito constitucional"
Retorno do Exemplo 1: Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional
Exemplo 2: acordo "não" previsto
Retorno do Exemplo 2: Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto
" "~n
Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.
Exemplo: "detenção civil"~2
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...
( )
Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.
Exemplo: detenção ou (codigo NÃO penal)
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal
*
Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.
Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.
EM 11/03/2003 JUIZ AUDITOR DETERMINA ARQUIVAMENTO EM RELAÇÃO A MAXIMILLIAN, WELLINGTON, ANDERSON,IVAN, ARCHILANO,MARCOS, JORGE, ALESSANDRO, ALEXANDRE, ALEXSANDRO, FÁBIO MONTEIRO, LEANDRO, EVERALDO, GERSON E FÁBIO DE ANDRADE.
EM 03/04/03 OCPJ/EX RESOLVE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER OS ACUSADOS , COM FULCRO NO ARTIGO 439 LETRA"B" DO CPPM
CJU CONDENA O DESERTOR A 09 MESES DE PRISAO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, EM 26.01.1990.
Partes
Envolvido:
L. S. B.
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
L. S. B.
507/90-0
INSUBMISSÃO Nº 507/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
507/90-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/07/1989
Autos Findos:
840/91 (419/91)
Decisão:
O CJU 32.BIMTZ,JULGOU PROVADA A ACUSACAO CONTIDA NO TERMO DE INSUBMISSAO E CON- DENOU O REU A 06 MESES DE IMPEDIMENTO,C/INCURSO NO ARTS.183,PAR.2.,ALINEA "B",E 184,CC O ART.72,INCISO I,TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
G. D. S. R. F.
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
G. D. S. R. F.
509/90-2
INSUBMISSÃO Nº 509/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
509/90-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/02/1990
Autos Findos:
1295/91 (619/91)
Decisão:
CJU, EM 21.05.90, CONDENOU O INSUBMISSO A PENA DE 4 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM. STM ANULOU PROCESSO.
Partes
Envolvido:
A. S. D. O.
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
A. S. D. O.
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
A. S. D. O.
511/90-7
DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 511/90-7
Capa do Processo
Número do Feito:
511/90-7
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/04/1990
Autos Findos:
1258/91 (619/91)
Decisão:
CJU, EM 06.06.1990, CONDENA O DESERTOR A 2(DOIS) MESES DE PRISAO COMO INCURSO NOART. 187 DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. W. D. S. F.
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
J. W. D. S. F.
520/91-4
DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 520/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
520/91-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1231/91 (619/91)
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR EM 12.09.91, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
Observação:
O CJU/DO BATALHAO DO COMANDO E SERVICO DA AMAM, EM 28.08.91, DECIDIU DECLARAR ODESERTOR ISENTO DO PROCESSO
Partes
Envolvido:
N. G. D. S.
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
N. G. D. S.
507/91-8
DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 507/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
507/91-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/01/1991
Autos Findos:
1136/93 (519/93)
Decisão:
O CONSELHO DE JUSTICA DA UNIDADE, EM SESSAO DE 21/06/91, CONDENOU O REU A PENA DE 6 (SEIS) MESES DE PRISAO COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM.
Observação:
STM EM 12.11.91, ABSOLVEU O RECORRENTE
Partes
Envolvido:
R. B. P.
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
R. B. P.
508/91-4
DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 508/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
508/91-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/09/1989
Autos Findos:
285/93 (219/93)
Decisão:
CONDENADO A PENA DE 6 MESES DE PRISAO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Observação:
STM EM 12.11.91, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, EXCLUINDO-SE, POREM, A ATENUANTE CONTIDA NO ART. 72, I E III, LETRA B DO CPM
Partes
Envolvido:
L. C. D. S. B.
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
L. C. D. S. B.
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
L. C. D. S. B.
509/91-0
INSUBMISSÃO Nº 509/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
509/91-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/07/1991
Autos Findos:
713/91 (319/91)
Decisão:
O CJU, EM 03.05.91, JULGOU O INSUBMISSO ISENTO DO PROCESSO FACE PARECER EXARADO PELA JUNTA MILITAR DE SAUDE DA GUARNICAO MILITAR DE NITEROI.
Partes
Envolvido:
C. H. D. H.
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
C. H. D. H.
510/91-9
INSUBMISSÃO Nº 510/91-9
Capa do Processo
Número do Feito:
510/91-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/02/1991
Autos Findos:
1954/92 (719/92)
Decisão:
CJU, EM SENTENCA PROFERIDA EM 07.05.91, CONDENA CRISALDIR PAZ DE OLIVEIRA A PENADE 02(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, DO CPM.
Observação:
CRISALDIR PAZ DE OLIVEIRA, ESTEVE PRESO PROVISORIAMENTE DE 07.03.91 A 07.05.91, TENDO, PORTANTO, CUMPRIDO A PENA IMPOSTA, PROVISORIAMENTE.
Partes
Envolvido:
C. P. D. O.
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
C. P. D. O.
513/91-8
INSUBMISSÃO Nº 513/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
513/91-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Juiz(a):
ROSALI CUNHA MACHADO LIMA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/07/1990
Autos Findos:
1135/93 (519/93)
Decisão:
O CJU (56. BI) EM DATA DE 24/07/91, CONDENOU O REU A PENA DE 3 (TRES) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Observação:
STM EM 07.11.91 ABSOLVEU O RECORRENTE
Partes
Envolvido:
M. L. B. M.
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
M. L. B. M.
519/89-4
DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 519/89-4
Capa do Processo
Número do Feito:
519/89-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/08/1986
Autos Findos:
1317/91 (619/91)
Decisão:
CJU CONDENA O DESERTOR A 06(SEIS) MESES E 04(QUATRO) DIAS DE PRISAO COMO INCURSONO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM, EM 06.11.1989.
Partes
Envolvido:
R. M. D. S.
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
R. M. D. S.
505/91-5
DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 505/91-5
Capa do Processo
Número do Feito:
505/91-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/02/1991
Autos Findos:
1403/92 (619/92)
Decisão:
CJU, EM SENTENCA PROFERIDA EM 12.04.1991, CONDENA O ACUSADO ROGERIO CUSTODIO DASILVA A PENA DE 2 (DOIS) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO187, DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. C. D. S.
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
R. C. D. S.
516/91-7
DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 516/91-7
Capa do Processo
Número do Feito:
516/91-7
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/11/1991
Autos Findos:
1244/93 (619/93)
Decisão:
CPJ EM 22.07.91, CONDENOU A 6 MESES E 12 DIAS DE PRISAO, O ACUSADO.
Observação:
MARCELO CICERO FERREIRA, CUMPRIU TOTALMENTE A PENA EM 25.11.91, SENDO EXPEDIDO OCOMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM 21.11.91, O QUAL DEIXOU DE SER CUMPRIDO PORQUE ODESERTOR FOI CONDENADO PELA 18A. VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO, EM 09.09.91, AS PENAS DE 09(NOVE) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, CUSTAS E TAXAS; A PENAPECUNIARIA DE 10 (DEZ) DIAS/MULTA, POR INFRACAO DO ART. 157, PGFO. 2., INCISOS IE II DO CODIGO PENAL, SENDO ENCAMINHADO AO PRESIDIO ARY FRANCO. STM EM 12.11.91, REDUZIU A PENA PARA 6 MESES DE PRISAO.
CJU-EB, EM SENTENCA PROFERIDA EM 27.03.1991, CONDENA: RICARDO PASSOS QUINTANILHAA PENA DE 04(QUATRO) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 72,INCISO I, 73 E 189, INCISO I, TUDO DO CPM.
EM 08/09/04 O CPJ-EX, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2:OS JUÍZES MILITARES, CAP ADEMAR BARROS MOURA FILHO E O 1º TEN VINICIUS MAMEDE CARVALHO VOTARAM PELA CONDENAÇÃO),JULGANDO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, DECIDIU ABSOLVER O REFERIDO ACUSADO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA B, DO CPPM.
EM 05/10/06,O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE, JULGANDO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, DECIDIU ABSOLVER O EX-SD EX CARLOS ALBERTO ALVES PELA PRÁTICA DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS TIPIFICADO NO ARTIGO 209, PARÁGRAFOS 1º E 2º DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA D, DO CPPM.
POR DECISAO DE 11.10.91, A JUIZA-AUDITORA DESIGNOU DIA 22.10.91, PARA NOVO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE, QUANDO DA SENTENCA DO CJU, OS DESERTORES DEVERIAM SER JULGADOS PELO CPJ, EM VIRTUDE DA LEI NR. 8.236/91. O CPJ/EX, EM 24.10.91, ABSOLVEU O DESERTOR DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439 "D" DOCPPM.
Observação:
O CJU, EM 24.09.91, ABSOLVEU O DESERTOR DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. M. D. S.
517/91-3
INSUBMISSÃO Nº 517/91-3
Capa do Processo
Número do Feito:
517/91-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/07/1991
Autos Findos:
1243/93 (619/93)
Decisão:
O CPJ POR SENTENCA DE 21/11/91, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO DO CRIME QUE LHE FOI ATRIBUIDO NA DENUNCIA
Observação:
STM EM 12.03.93, POR UNANIMIDADE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
Partes
Envolvido:
M. L. B. D. S.
501/90-1
DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/90-1
Capa do Processo
Número do Feito:
501/90-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/10/1989
Autos Findos:
1409/90 (819/90)
Decisão:
O CONSELHO DE JUSTICA DO 24. BATALHAO DE INFANTARIA BLINDADO, POR SENTENCA PROFERIDA EM 15 DE DEZEMBRO DE 1989, CONDENOU O REU A PENA DE 04 MESES E 20 DIAS DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187, CPM, TENDO FIXADO A PENA-BASE EM 08 MESES E DIMINUIDO DE A MESMA DE 01 MES, DE ACORDO COM A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 72,INCISO II, DO CITADO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
ELEIR ROCHA MORAES
502/90-8
DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 502/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
502/90-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/10/1989
Autos Findos:
1096/90 (719/90)
Decisão:
CJU, POR UNANIM. CONDENOU A PENA DE 8 M DE DETENCAO COMO INCURSO ART. 187 CPM, TRANSFORMADA EM PRISAO - ART. 59 CPM
Partes
Envolvido:
LUIZ NOBRE DA SILVA
510/90-0
INSUBMISSÃO Nº 510/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
510/90-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/02/1990
Autos Findos:
1323/91 (619/91)
Decisão:
CJU CONDENA O ACUSADO, MARCIO RODRIGUES DA SILVA A 2(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO,COMO INCURSO NO ART. 183, PARAGRAFO 2., DO CPM, EM 30.04.1990.