DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000001-41.1987.7.03.0203
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000001-41.1987.7.03.0203
- Classe:
- DESERÇÃO DE PRAÇA
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
- Conselho:
- CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
- Situação:
- RESTITUIÇÃO À ORIGEM
- Data do Crime:
- 05/07/1987
- Decisão:
- JULGADO EM 22.06.90, P/ CJU, CONDENADO 8 MESES DE PRISAO COMO INC. ART.187 CPM PENA-BASE 12 MESES DIMINUIDA 1/3 FACE ART. 72, I, CPM. SENTENCA ANULADA PELO STM(APEL. 46.158-4/RS) COM RENOVACAO COM BASE NO ART. 500, III, LETRA "I" DO CPM. A PARTIR DA NOMEACAO DO DEFENSOR EMP. 231, 24.09.90 ART. 1.
Partes
- Envolvido:
- ELOI PAIN LOPES

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO JORGE DA SILVA
ELOI PAIN LOPES