DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 504/03-2
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 504/03-2
- Classe:
- DESERÇÃO DE PRAÇA
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
- Conselho:
- CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
- Juiz(a):
- FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
- Data do Crime:
- 02/05/2003
- Autos Findos:
- 471/04 (420/04)
- Decisão:
- EM SESSÃO DE JULGAMENTO DE 04/03/04, O CPJ/EX, CONSIDEROU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, ABSOLVENDO O RÉU CB EX EMERSON MATHIAS DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME DO ART. 188, INCISO II, C/C COM O ART. 189,I,PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO ARTIGO 439, DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- E. M.

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
E. M.
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