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Filtros Aplicados: Orgão = 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM Conselho = CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO

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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 511/05-7
Capa do Processo
Número do Feito:
511/05-7
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/02/2005
Autos Findos:
3247/06 (1120/06)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 21/06/2005, O CPJEX POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO, À PENA BASE DE SEIS (06) MESES DE DETENÇÃO, OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 69 E AS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES GENÉRICAS DO ARTIGO 72, INCISOS I E II, CONVERTIDA EM PRISÃO CONFORME O ARTIGO 59, TODOS DO CPM, FIXANDO-SE A PENA-FINAL EM SEIS (06) MESES DE PRISÃO. CONCEDE O CONSELHO O DIREITO DE O ACUSADO APELAR EM LIBERDADE, SOB A ÉGIDE DO ARTIGO 527, DO CPPM.
Observação:
AOS 05/08/2005, A R. DPU APRESENTOU RAZÕES DE APELAÇÃO. EM 10/08/2005, O R. MPM APRESENTOU CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, SENDO OS AUTOS ENCAMINHADOS AO STM, VIA OF.1758, DE 19/08/2005.
Partes
Envolvido:
F. B. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
F. B. D. C.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 507/90-4
Capa do Processo
Número do Feito:
507/90-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/11/1988
Autos Findos:
1094/91 (519/91)
Decisão:
O CJU DO 4. BIB, EM 22.08.90, POR UNANIMIDADE, CONDENOU O DESERTOR A PENA DE 6 MESES DE DETENCAO CONVERTIDA EM PRISAO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Partes
Envolvido:
N. B. T. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
N. B. T.

INSUBMISSÃO Nº 503/91-7
Capa do Processo
Número do Feito:
503/91-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/02/1985
Autos Findos:
1220/91 (619/91)
Decisão:
O CJU DO 39. BIMTZ, EM 25.06.91, CONDENOU O INSUBMISSO A 2 MESES DE IMPEDIMENTO.O CPJ-EX, EM 10.09.91, ABSOLVEU O INSUBMISSO COM BASE NO ART. 439 ALINEA "C" DO CPPM.
Observação:
O JUIZ-AUDITOR, 05.08.91, DECRETOU A INEFICACIA DO PROCESSO E JULGAMENTO, CONCEDENDO RELAXAMENTO DA PRISAO DO INSBUBMISSO DE ACORDO COM O ART. 129 INC. I DA CF
Partes
Envolvido:
D. G. D. A.
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
D. G. D. A.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 506/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
506/91-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/08/1988
Autos Findos:
1252/93 (619/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 03.10.1991, DECRETA A NULIDADE DO PROCESSO, COM RESPALDO NA LEI8.236 DE 20.07.1991 E, BEM ASSIM A PRISAO PREVENTIVA DO DESERTOR, NOS TERMOS DOSARTIGOS 254, LETRAS "A" E "B" E, 255, LETRAS "B" E "D", DO CPPM. CPJ-EX, EM 29.10.91, CONDENA O ACUSADO A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO COMO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
STM EM 17/12/91, MANTEVE A SENTENCA, COM O ACRESCIMO, EM SUA PARTE CONCLUSIVA,DOS ARTS. 67 E 59, RECOMENDANDO O EXAME DAS CONDICOES PARA IMEDIATA CONCESSAO DOINDULTO NATALINO.
Partes
Envolvido:
C. A. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
C. A. D. S.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 505/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
505/91-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/07/1991
Autos Findos:
1387/91 (619/91)
Decisão:
CJU, EM 26.08.91, CONSIDEROU O DESERTOR ISENTO DO PROCESSO.
Observação:
O JUIZ-AUDITOR EM 24.09.91, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
Partes
Envolvido:
L. C. M. M. SOLDADO / EXÉRCITO

INSUBMISSÃO Nº 506/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
506/90-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/02/1987
Autos Findos:
1021/90 (619/90)
Decisão:
CJU, EM 25.06.90, CONSIDEROU O INSUBMISSO ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO, FACE INCAPACIDADE. JUIZ-AUDITOR, EM 19.07.90, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
C. V. D. S.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 508/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
508/90-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
11/08/1989
Autos Findos:
1328/90 (819/90)
Decisão:
CJU DO 11. ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANIZADO RESOLVE, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSACAO CONTIDA NO TERMO DE DESERCAO E ABSOLVE-LO.
Partes
Envolvido:
J. L. D. J. SOLDADO / EXÉRCITO

INSUBMISSÃO Nº 510/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
510/90-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/05/1974
Autos Findos:
1451/90 (819/90)
Observação:
POR DECISAO DO CJU DO 20. GAC, DATADA DE 29.10.90, O ACUSADO E CONSIDERADO ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO. POR DECISAO DE 07.11.90, JUIZ-AUDITOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO, DEFERINDO REQUERIMENTO DO MPM.
Partes
Envolvido:
J. R. S.