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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000172-81.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000172-81.2018.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
25/09/2018 13:01:32
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSA IDENTIDADE
Partes
Acusado:
JOSÉ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS FILHO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
JOSÉ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
MARÍLIA SILVA RIBEIRO DE LIMA MILFONT
JOSÉ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
RICARDO DE BRITO A PONTES FREITAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TARCILA MAIA LOPES
JOSÉ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000144-21.2018.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000144-21.2018.7.03.0203
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
25/09/2018 12:16:09
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
TIAGO RODRIGUES MALAGUEZ
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS
TIAGO RODRIGUES MALAGUEZ
GUILHERME FRANCISCO PAUL
TIAGO RODRIGUES MALAGUEZ
RAPHAEL CAIO MAGALHAES
TIAGO RODRIGUES MALAGUEZ
SOEL ARPINI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000228-70.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000228-70.2018.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
24/09/2018 20:04:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
JOSÉ EDINALDO DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
Representantes
Advogado:
FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA
JOSÉ EDINALDO DA SILVA
Autoridade delegada:
ALMIR CARLOS SOARES PORTO JÚNIOR
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
BEATRIZ WATANABE SILVA
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
FÁBIO DIAS DE OLIVEIRA
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
Comandante:
CLAUDIO HENRIQUE MELLO DE ALMEIDA
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
Procurador:
ADILSON JOSE GUTIERREZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000084-50.2018.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000084-50.2018.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
24/09/2018 08:46:00
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
ANDERSON ROGERIO PORTO DO NASCIMENTO1º SARGENTO / MARINHA
EVANGELISTA FRANCISCO DINIZ
FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO
JARDEL ALVES DE ARAUJO
JOSÉ RIBAMAR SANTOS FILHO
SEVERINO DE ARAUJO OLIVEIRASUBOFICIAL / MARINHA
TOMAZ LOURENÇO FREITAS NETO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO
JOSÉ RIBAMAR SANTOS FILHO
JOÃO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO
JARDEL ALVES DE ARAUJO
OSMAR MENDES DO AMARAL
FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO
SEVERINO DE ARAUJO OLIVEIRA
Autoridade delegada:
ADELINO GOMES DA SILVA
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
OTALITA MARIA LIMA DOS SANTOS
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
EVANGELISTA FRANCISCO DINIZ
TOMAZ LOURENÇO FREITAS NETO
ANDERSON ROGERIO PORTO DO NASCIMENTO
FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO
ANDERSON ROGERIO PORTO DO NASCIMENTO
KARLA ANDREIA MAGALHAES TIMBO PINHEIRO
EVANGELISTA FRANCISCO DINIZ
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000131-61.2018.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000131-61.2018.7.12.0012
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
12/09/2018 18:47:19
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
EDINEY DAVI PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
GELIEL SOUZA DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM
EDINEY DAVI PEREIRA
GELIEL SOUZA DE OLIVEIRA
JOSE LUIZ PEREIRA GOMES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000123-84.2018.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000123-84.2018.7.12.0012
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
10/09/2018 15:11:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
FRANCISCO CESAR AMORIM PEREIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM
FRANCISCO CESAR AMORIM PEREIRA
JOSE LUIZ PEREIRA GOMES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000163-22.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000163-22.2018.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
06/09/2018 13:58:27
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
Partes
Acusado:
FRANCISCO FOUSEK JÚNIOR
MILENE CINTHYA DE MELO FOUSEK
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO
Representantes
Advogado:
JUAN ICARO BARBOSA DA SILVA
MILENE CINTHYA DE MELO FOUSEK
JULIA IRMA MENDES DE ARAÚJO
MILENE CINTHYA DE MELO FOUSEK
Comandante:
MAURICIO BRAVO
CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO
Procurador:
CAROLINA CICCO DO NASCIMENTO
FRANCISCO FOUSEK JÚNIOR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
FRANCISCO FOUSEK JÚNIOR
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000211-34.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000211-34.2018.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
06/09/2018 11:42:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
GIOVANI ROSA FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
GIOVANI ROSA FERREIRA
JULIANE RIGON TABORDA
GIOVANI ROSA FERREIRA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
GIOVANI ROSA FERREIRA
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000160-67.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000160-67.2018.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
04/09/2018 17:18:53
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
LUIZ FELIPE DA CRUZ DANTASSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
GIOVANNI CÉSAR PEREIRA DE LIMA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
ARTHUR YURE DOS SANTOS PEREIRA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
THIAGO RAMOS DA SILVA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
LUIZ FELIPE DA CRUZ DANTAS
GUILHERME ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS
LUIZ FELIPE DA CRUZ DANTAS
RICARDO DE BRITO A PONTES FREITAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000159-82.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000159-82.2018.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
04/09/2018 15:48:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
MÁRIO ALEXANDRE BARBOSA FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
MÁRIO ALEXANDRE BARBOSA FILHO
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000205-27.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000205-27.2018.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
03/09/2018 17:22:48
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO
Partes
Acusado:
GUSTAVO RESENDE CORREA
VAGNER DOS SANTOS BATISTA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RODRIGO SOARES DE CARVALHO
GUSTAVO RESENDE CORREA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
VAGNER DOS SANTOS BATISTA
JULIANE RIGON TABORDA
VAGNER DOS SANTOS BATISTA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
VAGNER DOS SANTOS BATISTA
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR