TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000176-88.2016.7.01.0101
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000176-88.2016.7.01.0101
- Classe:
- TERMO CIRCUNSTANCIADO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Situação:
- INCOMPETÊNCIA DA JM
- Origem:
- 5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- Encarregado:
- CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL ( DOUTORA - CIVIL )
- Cidade de Origem:
- RIO DE JANEIRO - RJ
- Decisão:
- DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA, PROFERIDA EM 30/09/2016, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO E. STJ EM RAZÃO DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
POR DECISÃO DE 08/02/2017, A TERCEIRA SEÇÃO DO STJ DECIDIU DECLARAR O 5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO EM TELA.
- Observação:
- INSTAURADO A FIM DE APURAR NOTÍCIA DE LESÃO CORPORAL - ART. 129 DO CP.
Partes
- Envolvido:
- G. A. D. J.

- Vítima:
- CARLOS ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA