Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000176-88.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000176-88.2016.7.01.0101
Classe:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Encarregado:
CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA, PROFERIDA EM 30/09/2016, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO E. STJ EM RAZÃO DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. POR DECISÃO DE 08/02/2017, A TERCEIRA SEÇÃO DO STJ DECIDIU DECLARAR O 5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO EM TELA.
Observação:
INSTAURADO A FIM DE APURAR NOTÍCIA DE LESÃO CORPORAL - ART. 129 DO CP.
Partes
Envolvido:
G. A. D. J. 1º SARGENTO / MARINHA
Vítima:
CARLOS ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000204-56.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000204-56.2016.7.01.0101
Classe:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Encarregado:
GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
Decisão:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. DECISAO DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 DECISÃO DO STJ EM 13/12/2016
Partes
Envolvido:
B. C. R.  / EXÉRCITO
Vítima:
SD PM JUAREZ RIBEIRO DE SOUZA

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000179-97.2017.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000179-97.2017.7.01.0201
Classe:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 17/07/17 FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS Á JUSTIÇA COMUM ESTADUAL EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA JÁ DECLARADA.
Observação:
TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO NA CENTRAL DE GARANTIAS - NORTE.\NDECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.\N
Partes
Envolvido:
M. A. A. G.
Vítima:
REGINALDO DOS SANTOS SANCHO E OUTROS

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000041-62.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-62.2016.7.05.0005
Classe:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Cidade de Origem:
LAPA - PR
Data do Crime:
14/11/2015
Decisão:
EM 13/04/2016, DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILTAR DA UNIÃO PARA CONHECER DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS SUPOSTAMENTE COMETIDO POR INTEGRANTE NÃO IDENTIFICADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ CONTRA O 3º SGT. DYEGO RAPHAEL DE CARVALHO PLETSCH.