REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1993.01.001250-4 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.001250-4
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 28/04/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO NO STF
- Requerente:
- REQUERENTE(S): FELIX ALVES DA ROCHA NETO, CIVIL, REQUER REVISÃO CRIMINAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 72/76, DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
ADVOGADO: O REQUERENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- PRELIMINARMENTE, O TRIBUNAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DECLINAR DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO EXCELSO PRETÓRIO.
Partes
- Envolvido:
- FELIX ALVES DA ROCHA NETO