REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 0000077-07.2009.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000077-07.2009.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 09/12/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA, CAP EX, REQUER REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/09/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 51/06-1, QUE O CONDENOU À PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 303, C/C O ART. 53, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO, MANTIDA POR ACÓRDÃO DESTA CORTE, DE 08/06/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051197-0.
ADVOGADOS: DRS. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO E CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO REVISIONAL, POR INCABÍVEL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.
Partes
- Envolvido:
- ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA

Representantes
- Advogado:
-
CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA
-
LUCILLO DE ALMEIDA BUENO
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA
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