Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Outubro/2009

1 - 1 de 1
REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 0000052-91.2009.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-91.2009.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
19/10/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): RADWALD KURTZENBAUM, EX-CB EX, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO STM, DE 18/11/1946, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 11.569/1946, QUE REFORMOU EM PARTE O ACÓRDÃO DA APELAÇÃO Nº 11.569/1944, REDUZINDO A PENA PARA 03 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 134 DO CPM DE 1944. ADVOGADOS: DRS. CLODOVEU DE FREITAS MACHADO, ELSA FORTUNA RIGON E PAULA CERATTI SALVANY.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 59ª SESSÃO, EM 21/06/2011, APÓS A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO, E O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR), INDEFERIU O PEDIDO REVISIONAL, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), MARCOS MARTINS TORRES E CLEONILSON NICÁCIO SILVA DEFERIAM A REVISÃO CRIMINAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 551, ALÍNEA "A", E 558, AMBOS DO CPPM, E ABSOLVIAM O EX-CB EX RADWALD KURTZENBAUM, DO CRIME CAPITULADO NO ART. 134 DO CPM, DE 1944 (DECRETO-LEI Nº 6.227/1944). O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
A PRESENTE REVISÃO TEVE ORIGEM NO PROCESSO Nº 1254/43 DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Partes
Envolvido:
RADWALD KURTZENBAUMCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLODOVEU DE FREITAS MACHADO
RADWALD KURTZENBAUM
ELSA FORTUNA RIGON
RADWALD KURTZENBAUM
PAULA CERATTI SALVANY
RADWALD KURTZENBAUM