REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 0000024-26.2009.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000024-26.2009.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 12/08/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): JARLY SILVA, 3º SGT MAR, REQUER REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 15/04/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 05/03-8, QUE O CONDENOU À PENA DE 02 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 210, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, MANTIDA POR ACÓRDÃO DESTA CORTE, DE 23/06/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2005.01.049656-8.
ADVOGADOS: DRS. NEIDE GOMES NUNES, ANA IZABEL MAC DOWELL GONÇALVES DE ARRUDA, DANIEL ALVAREZ QUAGLIO, DENILDES ABREU PALHANO, FERNANDA DA SILVA VIEGAS, MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS, RAFFAELE CUPELLO, REGINA MARIA DUTRA ALVES, WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES, LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA, LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUEIRAS E CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO Nº 2005.01.049656-8. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- J. S.

Representantes
- Advogado:
-
ANA IZABEL MAC DOWELL GONÇALVES DE ARRUDA
J. S.
-
CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS
J. S.
-
DANIEL ALVAREZ QUAGLIO
J. S.
-
DENILDES ABREU PALHANO
J. S.
-
FERNANDA DA SILVA VIEGAS
J. S.
-
LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUEIRAS
J. S.
-
LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA
J. S.
-
MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS
J. S.
-
NEIDE GOMES NUNES
J. S.
-
RAFFAELE CUPELLO
J. S.
-
REGINA MARIA DUTRA ALVES
J. S.
-
WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES
J. S.
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