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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Agosto/2009

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 0000028-63.2009.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-63.2009.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
26/08/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ALEX FABIANO DE SOUZA, SD PM/MG, REQUER, EM CAUSA PRÓPRIA, REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 24/03/2004, LAVRADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 02/97-3, QUE O CONDENOU À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 312 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Decisão:
O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL NA ESPÉCIE.
Partes
Envolvido:
ALEX FABIANO DE SOUZASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 0000027-78.2009.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-78.2009.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
19/08/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL, REQUER REVISÃO DA DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 10/09/2008, LAVRADA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050815-5, QUE DETERMINOU SEU ARQUIVAMENTO, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA PELO STF NOS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO "IN" MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.975-1. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL INTERPOSTO PELA DEFESA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 0000024-26.2009.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-26.2009.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
12/08/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): JARLY SILVA, 3º SGT MAR, REQUER REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 15/04/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 05/03-8, QUE O CONDENOU À PENA DE 02 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 210, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, MANTIDA POR ACÓRDÃO DESTA CORTE, DE 23/06/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2005.01.049656-8. ADVOGADOS: DRS. NEIDE GOMES NUNES, ANA IZABEL MAC DOWELL GONÇALVES DE ARRUDA, DANIEL ALVAREZ QUAGLIO, DENILDES ABREU PALHANO, FERNANDA DA SILVA VIEGAS, MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS, RAFFAELE CUPELLO, REGINA MARIA DUTRA ALVES, WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES, LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA, LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUEIRAS E CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO Nº 2005.01.049656-8. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
J. S. 1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA IZABEL MAC DOWELL GONÇALVES DE ARRUDA
J. S.
CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS
J. S.
DANIEL ALVAREZ QUAGLIO
J. S.
DENILDES ABREU PALHANO
J. S.
FERNANDA DA SILVA VIEGAS
J. S.
LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUEIRAS
J. S.
LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA
J. S.
MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS
J. S.
NEIDE GOMES NUNES
J. S.
RAFFAELE CUPELLO
J. S.
REGINA MARIA DUTRA ALVES
J. S.
WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES
J. S.
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