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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Setembro/2008

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 0000021-08.2008.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-08.2008.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/09/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA, CIVIL, REQUER REVISÃO DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/03/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049777-3, QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE O CONDENOU À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NOS ARTS. 242, § 2º, INCISOS I E II, E 205, § 2º, INCISO II, C/C O ART. 30, INCISO II, TUDO DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. ADVOGADA: DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 82ª SESSÃO, EM 27/10/2010, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 551, ALÍNEA "C", E 558, AMBOS DO CPPM, DEFERIU A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL PARA INVALIDAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA PELA JUSTIÇA MILITAR AO CIVIL RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA, ANULAR O PROCESSO Nº 16/04-3 QUE RESPONDEU NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM; E DETERMINOU QUE SEJA PRONTAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA PARA LIBERAR O REVISIONADO DO PRESÍDIO BANGU V, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA
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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2008.01.001328-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.001328-4
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
08/09/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): LATINO DA SILVA FONTES, CIVIL, REQUER REVISÃO DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 2005.01.000049-0, QUE O DECLAROU INDIGNO PARA O OFICIALATO E DETERMINOU A PERDA DE SEU POSTO E DE SUA PATENTE. ADVOGADOS: DRS. LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA E FERNANDO DE SANTANA ROSA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL À ESPÉCIE.
Partes
Envolvido:
LATINO DA SILVA FONTESCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
FERNANDO DE SANTA ROSA
LATINO DA SILVA FONTES
LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA
LATINO DA SILVA FONTES
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