REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2008.01.001328-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.001328-4
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 08/09/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): LATINO DA SILVA FONTES, CIVIL, REQUER REVISÃO DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 2005.01.000049-0, QUE O DECLAROU INDIGNO PARA O OFICIALATO E DETERMINOU A PERDA DE SEU POSTO E DE SUA PATENTE.
ADVOGADOS: DRS. LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA E FERNANDO DE SANTANA ROSA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL À ESPÉCIE.
Partes
- Envolvido:
- LATINO DA SILVA FONTES

Representantes
- Advogado:
-
FERNANDO DE SANTA ROSA
LATINO DA SILVA FONTES
-
LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA
LATINO DA SILVA FONTES
Feitos Relacionados