Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Julho/2008

1 - 1 de 1
REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 0000016-83.2008.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-83.2008.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/07/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA, EX-1º TEN MAR, REQUER REVISÃO DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/03/1995, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 1994.01.000032-6, QUE O DECLAROU INDIGNO PARA O OFICIALATO E DETERMINOU A PERDA DE SEU POSTO E DE SUA PATENTE. ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE REVISÃO CRIMINAL, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA
Feitos Relacionados