REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 0000016-83.2008.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000016-83.2008.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 29/07/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA, EX-1º TEN MAR, REQUER REVISÃO DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/03/1995, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 1994.01.000032-6, QUE O DECLAROU INDIGNO PARA O OFICIALATO E DETERMINOU A PERDA DE SEU POSTO E DE SUA PATENTE.
ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE REVISÃO CRIMINAL, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA
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