REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2006.01.001309-8 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.001309-8
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Revisor(a):
- JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 12/01/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): LUCIANO DE PAIVA LIMA, 3º SGT EX, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/05/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049833-8, QUE MAJOROU SUA PENA PARA 01 ANO, 01 MÊS E 10 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 235, POR TRÊS VEZES, C/C OS ARTS. 237, INCISO II, AMBOS DO CPM, E 71 DO CP.
ADVOGADO: DR. IRANDY RODRIGUES DA CRUZ.
- Decisão:
- O MINISTRO OYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE REVISÃO CRIMINAL, DETERMINANDO ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DEPOIMENTOS NOS AUTOS, À PROCURADORA-GERAL DA UNIÃO.
Partes
- Envolvido:
- LUCIANO DE PAIVA LIMA

Representantes
- Advogado:
-
IRANDY RODRIGUES DA CRUZ
LUCIANO DE PAIVA LIMA
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