Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Setembro/2005

1 - 1 de 1
REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.001308-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.001308-0
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
26/09/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): JOSÉ SOARES MUNIZ FILHO, CIVIL, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/04/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049508-8, QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO, REDUZINDO-LHE A PENA PARA 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS. ADVOGADO: DR. ADALBERTO FÉLIX DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO REVISIONAL, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ SOARES MUNIZ FILHO
Representantes
Advogado:
ADALBERTO FÉLIX DE OLIVEIRA
JOSÉ SOARES MUNIZ FILHO
Feitos Relacionados