REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.001308-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.001308-0
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 26/09/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): JOSÉ SOARES MUNIZ FILHO, CIVIL, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/04/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049508-8, QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO, REDUZINDO-LHE A PENA PARA 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
ADVOGADO: DR. ADALBERTO FÉLIX DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO REVISIONAL, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ SOARES MUNIZ FILHO
Representantes
- Advogado:
-
ADALBERTO FÉLIX DE OLIVEIRA
JOSÉ SOARES MUNIZ FILHO
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