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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Agosto/2005

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.001307-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.001307-1
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
31/08/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
REQUERENTE(S): ANTONIO VALDIR TORRES DOS SANTOS, CB PM/DF, REQUER REVISÃO CRIMINAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2001.01.5004804-5 DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. ADVOGADO: DR. GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO, POR ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, E DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
Partes
Envolvido:
ANTONIO VALDIR TORRES DOS SANTOSCABO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
GERALDINO SANTOS NUNES JÚNIOR
ANTONIO VALDIR TORRES DOS SANTOS

REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.001306-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.001306-3
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/08/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): LISANDRO FELIPE ORQUEN DA CRUZ, EX-2º TEN EX, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/10/1999, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1999.01.048330-6, QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE O CONDENOU À PENA DE 03 MESES DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO SEU POSTO, COMO INCURSO NO ART. 324 DO CPM. ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA E IRACY DA SILVA BARBOZA.
Decisão:
O PRESIDENTE, NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, PARTE FINAL DO RISTM, PROCLAMOU DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA, DE OFÍCIO, PELO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR) DE NÃO ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DEFERIAM O PEDIDO REVISIONAL PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 551, ALÍNEA "A" DO CPPM, ABSOLVER O EX-2º TEN EX LISANDRO FELIPE ORQUEN DA CRUZ DO CRIME PREVISTO NO ART. 324 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
LISANDRO FELIPE ORQUEN DA CRUZ2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA
LISANDRO FELIPE ORQUEN DA CRUZ
IRACY DA SILVA BARBOZA
LISANDRO FELIPE ORQUEN DA CRUZ
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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.001305-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.001305-5
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
04/08/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): JOSÉ IRO SOUZA MORAIS, 1º SGT EX, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/10/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049533-9, QUE O CONDENOU À PENA DE 02 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 325, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ADVOGADO: DR. PAULO HENRIQUE BORGES PENSO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE REVISÃO CRIMINAL, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ IRO SOUZA MORAISSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO HENRIQUE BORGES PENSO
JOSÉ IRO SOUZA MORAIS
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