REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.001304-7 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.001304-7
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 01/07/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): DEUSDETH FERREIRA SALOMÉ, CB EX, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/05/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049492-8, QUE O CONDENOU À PENA DE 02 ANOS E 01 MÊS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 157 E SEU § 2º, C/C O ART. 79, COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, NOS TERMOS DO ART. 102, TODOS DO CPM, FIXANDO-SE O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, "EX VI" DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CP, C/C O ART. 110 DA LEI 7.210/84.
ADVOGADO: DR. ADNILSO GOMES NERY.
- Decisão:
- O PRESIDENTE, NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM PROCLAMOU DECISÃO REJEITANDO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E ACOMPANHADO PELOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E RENALDO QUINTAS MAGIOLI. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A REVISÃO CRIMINAL. O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- D. F. S.
Representantes
- Advogado:
-
ADNILSO GOMES NERY
D. F. S.
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