Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Junho/2003

1 - 2 de 2
REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.001294-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.001294-6
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
05/06/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ANTONIO MATOS RAIOL, CIVIL, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/11/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048717-4/PA, QUE O CONDENOU À PENA DE 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 303, § 2º, C/C OS ARTS. 53 E 80, TUDO DO CPM, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, "EX VI" DO ART. 62 DO CPM, C/C O ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CP, OBSERVADO O ART. 110 DA LEI Nº 7210/1984. ADVOGADOS: DRS. HERMÍNIO LUIZ DA SILVA, WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO E BRUNO ALVAREZ SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA REVISÃO CRIMINAL E A INDEFERIU, POR CARÊNCIA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA, SÉRGIO XAVIER FEROLLA, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Feitos Relacionados

REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.001295-4 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.001295-4
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
MAX HOERTEL
Data de Autuação:
05/06/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): EVALDO CORRÊA CHAVES, 2º SGT. R/1 EX., REQUER REVISÃO DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/06/1995, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1995.01.047435-8, QUE O CONDENOU À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 160 DO CPM, BEM COMO DO ACÓRDÃO, DE 20/06/1996, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 1995.01.047435-1, QUE MANTEVE A PENA IMPOSTA. ADVOGADOS: DRS. WELLINGTON DIVINO MARQUES DE OLIVEIRA E EVALDO CORRÊA CHAVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU A REVISÃO CRIMINAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. EVALDO CORRÊA CHAVES, PELA DEFESA, E O DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
EVALDO CORRÊA CHAVES2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EVALDO CORRÊA CHAVES
EVALDO CORRÊA CHAVES
WELLINGTON DIVINO MARQUES DE OLIVEIRA
EVALDO CORRÊA CHAVES
Feitos Relacionados