REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.001295-4 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.001295-4
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Revisor(a):
- MAX HOERTEL
- Data de Autuação:
- 05/06/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): EVALDO CORRÊA CHAVES, 2º SGT. R/1 EX., REQUER REVISÃO DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/06/1995, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1995.01.047435-8, QUE O CONDENOU À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 160 DO CPM, BEM COMO DO ACÓRDÃO, DE 20/06/1996, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 1995.01.047435-1, QUE MANTEVE A PENA IMPOSTA.
ADVOGADOS: DRS. WELLINGTON DIVINO MARQUES DE OLIVEIRA E EVALDO CORRÊA CHAVES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU A REVISÃO CRIMINAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. EVALDO CORRÊA CHAVES, PELA DEFESA, E O DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- EVALDO CORRÊA CHAVES

Representantes
- Advogado:
-
EVALDO CORRÊA CHAVES
EVALDO CORRÊA CHAVES
-
WELLINGTON DIVINO MARQUES DE OLIVEIRA
EVALDO CORRÊA CHAVES
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