REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.001292-0 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.001292-0
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 13/02/2003 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
- Requerente:
- REQUERENTE(S): PAULO ROGÉRIO BARRETO, EX-SD PM/SP, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO PROCESSO CRIME Nº 18.285/97 DA 1ª AUDITORIA MILITAR DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE O CONDENOU NAS PENAS DOS ARTS. 209 E 319, "CAPUT", DO CPM.
ADVOGADO: DR. DANILO PEREZ GARCIA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM BASE NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, EM FACE DA MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA APRECIAR A MATÉRIA, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Partes
- Envolvido:
- PAULO ROGÉRIO GARCIA BARRETO
Representantes
- Advogado:
-
ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN
PAULO ROGÉRIO GARCIA BARRETO
-
ALEXANDRA NORONHA DE SOUSA
PAULO ROGÉRIO GARCIA BARRETO
-
DANILO PEREZ GARCIA
PAULO ROGÉRIO GARCIA BARRETO
-
SUELI BRAMANTE
PAULO ROGÉRIO GARCIA BARRETO