REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2002.01.001290-3 - RO
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.001290-3
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Revisor(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 21/10/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAES JORGE, 1º SGT PM/RO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): O ACÓRDÃO DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE 27/06/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 02.001294-2.
ADVOGADOS: DRS. EDSON CARDOSO DE HOLANDA E ANDRÉ EDUARDO DE CARVALHO ZACARIAS.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, C/FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, POR INCOMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PARA APRECIÁ-LO, E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAES JORGE
Representantes
- Advogado:
-
ANDRÉ EDUARDO DE CARVALHO ZACARIAS
FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAES JORGE
-
EDSON CARDOSO DE HOLANDA
FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAES JORGE