REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2002.01.001289-0 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.001289-0
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Data de Autuação:
- 05/06/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): WASHINGTON MARTINS DE CARVALHO, CB AER, ROSANO GARCIAS DE DEUS E VALDINEI DO NASCIMENTO CARLOS, SDS AER, RENATO SOARES, ROBERT OLIVEIRA PEIXOTO DE MELO E VANDERLY MARIANO DA SILVA, EX-SDS AER, REQUEREM REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 22/03/2001, LAVRADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 18/00-5, QUE OS CONDENOU À PENA DE 01 MÊS DE PRISÃO COMO INCURSOS NO ART., 222, § 1º , C/C O ART, 53, TUDO DO CPM, TODOS COM O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
ADVOGADO: DR. REGIVANO FIORINDO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO REVISIONAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- RENATO SOARES

- ROBERT OLIVEIRA PEIXOTO DE MELO

- ROSANO GARCIAS DE DEUS

- VALDINEI DO NASCIMENTO CARLOS

- VANDERLY MARIANO DA SILVA

- WASHINGTON MARTINS DE CARVALHO

Representantes
- Advogado:
-
REGIVANO FIORINDO
VALDINEI DO NASCIMENTO CARLOS
ROSANO GARCIAS DE DEUS
RENATO SOARES
WASHINGTON MARTINS DE CARVALHO
VANDERLY MARIANO DA SILVA
ROBERT OLIVEIRA PEIXOTO DE MELO
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