REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2002.01.001288-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.001288-1
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 27/05/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): ARISTIDES FERREIRA DE MORAIS, EX-SD CB/DF, REQUER REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA, DE 11/04/1991, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 31/90-5, DA AUDITORIA DA 11ª CJM, QUE O CONDENOU À PENA DE 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO, POR 04 VEZES, NO ART. 240, "CAPUT", C/C OS ARTS. 80 E 70, INCISO II, ALÍNEA "L", E § 2º DO ART. 240, TUDO DO CPM, COM BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 03 ANOS.
ADVOGADO: DR. ALCIBIADES SIQUEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ARISTIDES FERREIRA DE MORAIS

Representantes
- Advogado:
-
ALCIBIADES SIQUEIRA
ARISTIDES FERREIRA DE MORAIS
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