REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2002.01.001287-3 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.001287-3
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Revisor(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Data de Autuação:
- 23/04/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): JEFERSON ALVES NORONHA, ALEX SANDRO PAIM LEITE, ALEXANDRE SALLES BIANNA, MARCELO NAEGELE, NELSON CANDIDO MARTINS DE OLIVEIRA E PAULO CESAR DA CRUZ CORRÊA, 3ºS SGTS AER, REQUEREM REVISÃO CRIMINAL NA SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, LAVRADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 12/95-1, DAQUELE JUÍZO, QUE OS ABSOLVEU DO CRIME PREVISTO NO ART. 251, § 3º, C/C OS ARTS. 53 E 80, TUDO DO CPM, SENTENÇA ESTA MANTIDA POR ESTE TRIBUNAL, NA SESSÃO DO DIA 10/04/2001, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 1999.01.048409-4/PR.
ADVOGADO: DR. OSMAR BARRETO FILHO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, C/FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE REVISÃO CRIMINAL, POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
Partes
- Envolvido:
- ALEX SANDRO PAIM LEITE

- ALEXANDRE SALLES BIANNA

- JEFERSON ALVES NORONHA

- MARCELO NAEGELE

- NELSON CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA

- PAULO CÉSAR DA CRUZ CORREA

Representantes
- Advogado:
-
OSMAR BARRETO FILHO
JEFERSON ALVES NORONHA
MARCELO NAEGELE
ALEX SANDRO PAIM LEITE
PAULO CÉSAR DA CRUZ CORREA
NELSON CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE SALLES BIANNA
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