REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2002.01.001286-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.001286-5
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Relator(a) do Acordão:
- VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 15/02/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): RICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, SD EX, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/03/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2000.01.048546-5/DF, QUE O CONDENOU À PENA DE 02 MESES E 10 DIAS DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 210, § 2º DO CPM, COM BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ PEREIRA FILHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) E JOSÉ JULIO PEDROSA DEFERIAM A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O SD EX RICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 210, § 2º, DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- RICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ PEREIRA FILHO
RICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
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