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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Novembro/2001

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2001.01.001285-7 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.001285-7
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
16/11/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): EVALDO CORRÊA CHAVES, 2º SGT R/1 EX, REQUER REVISÃO DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/06/1995, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1995.01.047435-8/MS, QUE O CONDENOU À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 160 DO CPM. ADVOGADO: DR. ROGÉRIO DE AVELAR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA REVISÃO CRIMINAL, POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE SUSPEITO, POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR ROGÉRIO DE AVELAR, PELA DEFESA, E O DR ROBERTO COUTINHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
EVALDO CORRÊA CHAVES2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ROGERIO DE AVELAR
EVALDO CORRÊA CHAVES
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