REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2001.01.001285-7 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.001285-7
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Revisor(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 16/11/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): EVALDO CORRÊA CHAVES, 2º SGT R/1 EX, REQUER REVISÃO DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/06/1995, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1995.01.047435-8/MS, QUE O CONDENOU À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 160 DO CPM.
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO DE AVELAR.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA REVISÃO CRIMINAL, POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE SUSPEITO, POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR ROGÉRIO DE AVELAR, PELA DEFESA, E O DR ROBERTO COUTINHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- EVALDO CORRÊA CHAVES

Representantes
- Advogado:
-
ROGERIO DE AVELAR
EVALDO CORRÊA CHAVES
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