REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2001.01.001284-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.001284-9
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 27/09/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): MILTON MASCARO, EX-1º TEN REF AER, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL, DE 01/12/1979, PROFERIDO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 72/DF, QUE O DECLAROU INDIGNO PARA O OFICIALATO, DETERMINANDO A PERDA DE SEU POSTO E PATENTE, DE ACORDO COM O ART. 16, ITEM I, DA LEI Nº 5.836, DE 05/12/1972.
- Decisão:
- O MINISTRO EXPEDIDO HERMES RÊGO MIRANDA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE REVISÃO CRIMINAL, POR INCABÍVEL.
Partes
- Envolvido:
- MILTON MASCARO
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