REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2001.01.001280-6 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.001280-6
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Revisor(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 21/06/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): APUEMA DE JESUS RODRIGUES, 3º SGT EX, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL, DE 28/05/95, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1995.01.047495-1/DF, QUE O CONDENOU À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 175, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C OS ARTS. 209 E 59, TUDO DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
ADVOGADOS: DRS. ADÃO ALVES TEIXEIRA E PAULO IÚRI ALVES TEIXEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A REVISÃO CRIMINAL, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 1995.01.047495-1/DF. O MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- APUEMA DE JESUS RODRIGUES

Representantes
- Advogado:
-
ADÃO ALVES TEIXEIRA
APUEMA DE JESUS RODRIGUES
-
PAULO IÚRI ALVES TEIXEIRA
APUEMA DE JESUS RODRIGUES
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