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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Junho/2001

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2001.01.001280-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.001280-6
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Revisor(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
21/06/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): APUEMA DE JESUS RODRIGUES, 3º SGT EX, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL, DE 28/05/95, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1995.01.047495-1/DF, QUE O CONDENOU À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 175, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C OS ARTS. 209 E 59, TUDO DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS. ADVOGADOS: DRS. ADÃO ALVES TEIXEIRA E PAULO IÚRI ALVES TEIXEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A REVISÃO CRIMINAL, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 1995.01.047495-1/DF. O MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
APUEMA DE JESUS RODRIGUES2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADÃO ALVES TEIXEIRA
APUEMA DE JESUS RODRIGUES
PAULO IÚRI ALVES TEIXEIRA
APUEMA DE JESUS RODRIGUES
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