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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Abril/2001

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2001.01.001279-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.001279-2
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
06/04/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): MANOEL FERREIRA FILHO, EX-3º SGT EX, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL, DE 09/05/1985, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1984.01.044240-5 (PROC. Nº 05/84-2, DA AUDITORIA DA 9ª CJM). ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 7ª SESSÃO, EM 26/02/2002, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO REVISIONAL PARA JULGÁ-LO IMPROCEDENTE POR INSUFICIÊNCIA DE NOVAS PROVAS OU FUNDAMENTOS QUE INVALIDEM A CONDENAÇÃO DO EX-3º SGT EX MANOEL FERREIRA FILHO POR COMETIMENTO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 232, 223 E 209 DO CPM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH CONHECIA DO PEDIDO E DEFERIA A REVISÃO CRIMINAL PARA ABSOLVER O EX-3º SGT EX MANOEL FERREIRA FILHO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "C" DO CPPM. O MINISTRO MARCUS HERNDL NÃO CONHECIA DA REVISÃO CRIMINAL. O VOTO DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA.
Observação:
PROCESSO DE ORIGEM Nº 05/84-2, DA AUDITORIA DA 9ª CJM.
Partes
Envolvido:
MANOEL FERREIRA FILHO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
MANOEL FERREIRA FILHO
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