REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2001.01.001279-2 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.001279-2
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 06/04/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): MANOEL FERREIRA FILHO, EX-3º SGT EX, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL, DE 09/05/1985, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1984.01.044240-5 (PROC. Nº 05/84-2, DA AUDITORIA DA 9ª CJM).
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 7ª SESSÃO, EM 26/02/2002, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO REVISIONAL PARA JULGÁ-LO IMPROCEDENTE POR INSUFICIÊNCIA DE NOVAS PROVAS OU FUNDAMENTOS QUE INVALIDEM A CONDENAÇÃO DO EX-3º SGT EX MANOEL FERREIRA FILHO POR COMETIMENTO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 232, 223 E 209 DO CPM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH CONHECIA DO PEDIDO E DEFERIA A REVISÃO CRIMINAL PARA ABSOLVER O EX-3º SGT EX MANOEL FERREIRA FILHO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "C" DO CPPM. O MINISTRO MARCUS HERNDL NÃO CONHECIA DA REVISÃO CRIMINAL. O VOTO DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA.
- Observação:
- PROCESSO DE ORIGEM Nº 05/84-2, DA AUDITORIA DA 9ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- MANOEL FERREIRA FILHO
Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
MANOEL FERREIRA FILHO
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