Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Fevereiro/2000

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2000.01.001276-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.001276-8
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
29/02/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): MIGUEL ANTONIO MORAIS CELESTINO, EX-MILITAR, REQUER REVISÃO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 114-0/DF, COM FULCRO NOS ARTS. 17 DA LEI Nº 5.836/72 E 550 DO CPPM. ADVOGADA: DRA. ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO
Decisão:
A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...ASSIM SENDO, NA FORMA DO ART. 12, INCISO V DO RISTM, NEGO SEGUIMENTO AO FEITO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. À DIJUR PARA PROVIDÊNCIAS."
Partes
Envolvido:
MIGUEL ANTONIO MORAIS CELESTINOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO