REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1999.01.001275-0 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001275-0
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 25/08/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): MARIA ROSA SALDANHA RODRIGUES, VIÚVA DO 2º SGT IVALDO DA SILVA RODRIGUES REQUER REVISÃO CRIMINAL EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, REFERENTE AO IPM Nº 21/95, DA AUDITORIA DA 8ª CJM.
ADVOGADO: DR. MONCLAR DA ROCHA BASTOS.
- Observação:
- A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR INCABÍVEL, EX VI DO ART. 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS DO IPM Nº 21/95 A AUDITORIA DA 8ª CJM..."
Partes
- Envolvido:
- MARIA ROSA SALDANHA RODRIGUES
Representantes
- Advogado:
-
MONCLAR DA ROCHA BASTOS
MARIA ROSA SALDANHA RODRIGUES
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