REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1999.01.001274-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001274-1
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Revisor(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 05/03/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): EDMAR DA SILVA SANTOS, CIVIL, REQUER REVISAO CRIMINAL NOS AUTOS DOPROCESSO NR. 07/96/6, DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO PEDIDO DE REVISAO CRIMINAL, POR FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. PRESIDENCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- EDMAR DA SILVA SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
JOEL ALVES DE BRITO
EDMAR DA SILVA SANTOS
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