REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1999.01.001273-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001273-3
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GERMANO ARNOLDI PEDROZO
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 24/02/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): INALDO INACIO DOS SANTOS, EX-SGT EX, REQUEER REVISAO CRIMINAL DO A-CORDAO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELACAO NR. 46868-4 (PROCESSO NR. 04/92-2, DA 4A.AUDITORIA DA 1A. CJM).
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA REVISAO CRIMINAL NA PARTE REFERENTEAOS PEDIDOS DAS ALINEAS "C" E "D" DO TOPICO "REQUERIMENTO", POR VERSAREM SOBRE MATERIA ADMINISTRATIVA, CONHECENDO-A E INDEFERINDO-A NA PARTE EM QUE PEDE A RE VISAO DO "DECISUM" DA APELACAO NR 46.868-4/RJ, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- I. I. D. S.
Representantes
- Advogado:
-
ALAOR CASTRO DA SILVA
I. I. D. S.
-
JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO
I. I. D. S.
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