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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Fevereiro/1998

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1998.01.001271-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001271-7
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
10/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ANTONIO CARLOS DE PESSOA, CAP EX, CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 175, C/C O ART. 59 DO CPM, ALEGANDO INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, REFERENTE À AMPLA DEFESA, REQUER REVISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 46.742-4 (PROCESSO Nº 3/91-8, DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM). ADVOGADO: DR. REMO LAINETTI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, INDEFERIU POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS GERMANO ARNOLDI PEDROZO E JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA DEFERIAM O PEDIDO DE REVISÃO. O MINISTRO JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DEU-SE POR IMPEDIDO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS DE PESSOACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REMO LAINETTI
ANTONIO CARLOS DE PESSOA
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