REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1998.01.001271-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.001271-7
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 10/02/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): ANTONIO CARLOS DE PESSOA, CAP EX, CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 175, C/C O ART. 59 DO CPM, ALEGANDO INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, REFERENTE À AMPLA DEFESA, REQUER REVISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 46.742-4 (PROCESSO Nº 3/91-8, DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM).
ADVOGADO: DR. REMO LAINETTI.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, INDEFERIU POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS GERMANO ARNOLDI PEDROZO E JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA DEFERIAM O PEDIDO DE REVISÃO. O MINISTRO JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DEU-SE POR IMPEDIDO.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO CARLOS DE PESSOA

Representantes
- Advogado:
-
REMO LAINETTI
ANTONIO CARLOS DE PESSOA
Feitos Relacionados