REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1997.01.001269-5 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.001269-5
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 11/09/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): NILTON DE PAIVA, CIVIL, REQUER REVISÃO CRIMINAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 638/72, DA AUDITORIA DA 5ª CJM (APELAÇÃO Nº 40.237).
ADVOGADO: DR. NILTON DE PAIVA, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 552, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- NILTON DE PAIVA
Representantes
- Advogado:
-
NILTON DE PAIVA
NILTON DE PAIVA