Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Setembro/1997

1 - 1 de 1
REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1997.01.001269-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001269-5
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
11/09/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): NILTON DE PAIVA, CIVIL, REQUER REVISÃO CRIMINAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 638/72, DA AUDITORIA DA 5ª CJM (APELAÇÃO Nº 40.237). ADVOGADO: DR. NILTON DE PAIVA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 552, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
NILTON DE PAIVA
Representantes
Advogado:
NILTON DE PAIVA
NILTON DE PAIVA