REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1997.01.001268-7 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.001268-7
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 27/02/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA, CIVIL, REQUER REVISÃO CRIMINAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 46/70 DA AUDITORIA DA 7ª CJM (APELAÇÃO Nº 38.605).
ADVOGADO: DR. GILBERTO MARQUES DE MELO LIMA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DA REVISÃO CRIMINAL EM RAZÃO DE TER O DE CUJUS REQUERENTE SIDO ANISTIADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26/85. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DR. GILBERTO MARQUES DE MELO LIMA E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR KLEBER DE CARVALHO COELHO. IMPEDIDOS OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. O MINISTRO LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
GILBERTO MARQUES DE MELO LIMA
EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA