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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Janeiro/1997

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1997.01.001267-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001267-9
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
10/01/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): MARTINIANO BARBOSA FILHO, CB AER, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO DESPACHO, DE 22 DE ABRIL DE 1996, QUE NEGOU PROVIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 33.169-7/DF. ADVOGADO: DR. JOSE LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
Decisão:
A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...DECIDO NA FORMA DO ART. 12, INCISO V, DO RI, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INCABÍVEL, DETERMINANDO, ASSIM SEU ARQUIVAMENTO. DETERMINO, ACOLHENDO SUGESTÃO DO EMINENTE MINISTRO-REVISOR, A EXTRAÇÃO DE CÓPIA DA INICIAL APRESENTADA E SUA CONSEQÜENTE REMESSA À OAB/DF PARA AS PROVIDÊNCIAS DISCIPLINARES CABÍVEIS CONTRA O ADVOGADO QUE A SUBSCREVE. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, INTIME-SE."
Partes
Envolvido:
MARTINIANO BARBOSA FILHOCABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
MARTINIANO BARBOSA FILHO
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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1997.01.001266-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001266-0
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
03/01/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): MARCOS EDOVIRGENS RIBEIRO BARBOSA, EX-SGT EX, REQUER REVISÃO DO ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL, DE 15 DE JUNHO DE 1993, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 46.868-4/RJ, TRANSITADA EM JULGADO EM 19 DE ABRIL DE 1996.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PARCELA DA REVISÃO CRIMINAL ATINENTE AOS PEDIDOS DE ANULAÇÃO DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA E REINTEGRAÇÃO DO REQUERENTE AS FILEIRAS DO EXÉRCITO POR VERSAREM SOBRE MATÉRIA ESTRANHA DO ACÓRDÃO ATACADO, CONHECENDO E INDEFERINDO A PARCELA QUE REQUERIA A REVISÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA, PARA ABSOLVER O EX SGT EX MARCOS EDOVIRGENS RIBEIRO BARBOSA. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
MARCOS EDOVIRGENS RIBEIRO BARBOSA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALAOR CASTRO DA SILVA
MARCOS EDOVIRGENS RIBEIRO BARBOSA
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