REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1997.01.001267-9 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.001267-9
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Revisor(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Data de Autuação:
- 10/01/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): MARTINIANO BARBOSA FILHO, CB AER, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO DESPACHO, DE 22 DE ABRIL DE 1996, QUE NEGOU PROVIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 33.169-7/DF.
ADVOGADO: DR. JOSE LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
- Decisão:
- A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...DECIDO NA FORMA DO ART. 12, INCISO V, DO RI, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INCABÍVEL, DETERMINANDO, ASSIM SEU ARQUIVAMENTO. DETERMINO, ACOLHENDO SUGESTÃO DO EMINENTE MINISTRO-REVISOR, A EXTRAÇÃO DE CÓPIA DA INICIAL APRESENTADA E SUA CONSEQÜENTE REMESSA À OAB/DF PARA AS PROVIDÊNCIAS DISCIPLINARES CABÍVEIS CONTRA O ADVOGADO QUE A SUBSCREVE. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, INTIME-SE."
Partes
- Envolvido:
- MARTINIANO BARBOSA FILHO

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
MARTINIANO BARBOSA FILHO
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