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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Dezembro/1996

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1996.01.001265-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001265-2
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
19/12/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA, 1º TEN MAR, REQUER REVISÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO Nº 32-6, COM PEDIDO DE LIMINAR, PARA SUSTAR OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO, ATÉ O JULGAMENTO DESTA REVISÃO. ADVOVADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Decisão:
A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ISTO POSTO, DECIDO. 1. CONSIDERANDO A LEGITIMIDADE DO PEDIDO, FORMULADO POR QUEM TEM AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA FAZÊ-LO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA, EX VI DO ART. 12, INCISO IV, DO RISTM. 2. PUBLIQUE-SE. 3. INTIME-SE. 4. ARQUIVE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA.
Partes
Envolvido:
LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA