REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1996.01.001265-2 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.001265-2
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 19/12/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA, 1º TEN MAR, REQUER REVISÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO Nº 32-6, COM PEDIDO DE LIMINAR, PARA SUSTAR OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO, ATÉ O JULGAMENTO DESTA REVISÃO.
ADVOVADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
- Decisão:
- A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ISTO POSTO, DECIDO. 1. CONSIDERANDO A LEGITIMIDADE DO PEDIDO, FORMULADO POR QUEM TEM AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA FAZÊ-LO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA, EX VI DO ART. 12, INCISO IV, DO RISTM. 2. PUBLIQUE-SE. 3. INTIME-SE. 4. ARQUIVE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA.
Partes
- Envolvido:
- LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA