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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Setembro/1996

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1996.01.001264-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001264-4
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
17/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): JOÃO JOTA VIEGAS, EX-CAP. DE FRAGATA, REQUER REVISÃO DO ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL, DE 14 DE MARÇO DE 1977, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 36.617, TRANSITADO EM JULGADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1977.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO REVISIONAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO, DR CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA, E O SUBPROCURADOR-GERAL DESIGNADO, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA.
Partes
Envolvido:
JOÃO JOTA VIEGAS
Representantes
Advogado:
CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA
JOÃO JOTA VIEGAS