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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Dezembro/1995

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1995.01.001262-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001262-8
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
13/12/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ZOFIEL GOUVEA DE MATOS, EX-1. TEN. EX., REITERA PEDIDO DE REVISAO CRIMINAL DO ACORDAO DE 25 DE JULHO DE 1952, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELACAO NR. 21.229/SP.
Decisão:
O TRIBUNAL,POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NAO CONHECEU DO PEDIDO REVISIONALPOR FALTA DE AMPARO LEGAL. (O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
ZOFIEL GOUVEA DE MATOS
Representantes
Advogado:
OSWALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ZOFIEL GOUVEA DE MATOS