REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1995.01.001261-0 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.001261-0
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Revisor(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 16/11/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): LUIZ CARLOS IZAIAS, EX 3. SGT. AER., REQUER A REVISAO CRIMINAL DOS AUTOS DO PROCESSO NR 1677/90, ORIUNDOS DA 1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRA- CICABA - SP.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO PEDIDO REVISIONAL POR INCOMPETENCIADA JUSTICA MILITAR, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ALCADA CRI-MINAL DO ESTADO DE SAO PAULO.
Partes
- Envolvido:
- LUIZ CARLOS IZAIAS
