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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Novembro/1994

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1994.01.001257-1 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001257-1
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
23/11/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): MANOEL FERREIRA FILHO, EX-3º SGT. EX., REQUER REVISÃO CRIMINAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 05/84-2 (APELAÇÃO Nº 1984.01.044240-5). ADVOGADA: DRª SUELEY PEREIRA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL. (O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Observação:
PROCESSO DE ORIGEM Nº 05/84-2, DA AUDITORIA DA 9ª CJM.
Partes
Envolvido:
MANOEL FERREIRA FILHO
Representantes
Advogado:
SUELY PEREIRA FERREIRA
MANOEL FERREIRA FILHO
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