REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1993.01.001255-5 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.001255-5
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Revisor(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 17/12/1993 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
- Requerente:
- REQUERENTE(S): JEOVAT BATISTA FERREIRA VARGAS, EX-1º TEN PM/MG, SOLICITA REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1.714/MG, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
ADVOGADO: O REQUERENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS DA PRESENTE REVISÃO CRIMINAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A QUEM COMPETE PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO.
Partes
- Envolvido:
- JEOVAT BATISTA FERREIRA VARGAS