Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Fevereiro/1993

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1993.01.001249-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.001249-0
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Revisor(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
26/02/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ISABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA, CIVIL, SOLICITA REVISAO CRIMINAL DA R. SENTENCA CONDENATORIA, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROC. NR. 14/84-1, DA 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, NAO FOI CONHECIDO O PEDIDO, POR FALTA DE OBJETO. O MINISTRO AL-DO FAGUNDES DECLAROU-SE IMPEDIDO, NA FORMA DO ART 135 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ISABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA
Representantes
Advogado:
MARIO TAVARES FERNANDES
ISABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA

REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1993.01.001248-2 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.001248-2
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
03/02/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): FRANCISCO CARLOS IGNACIO, 3. SGT. EX., SOLICITA REVISAO CRIMINAL NOS AUTOS DO PROC. NR. 02/91-6, DA AUDITORIA DA 9A. CJM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI O PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE AMPARO LEGAL. (OMINISTRO ALDO FAGUNDES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
FRANCISCO CARLOS IGNACIO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
UBIRAJARA SEBASTIAO DE CASTRO
FRANCISCO CARLOS IGNACIO
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