REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1992.01.001245-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.001245-8
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 19/08/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): ONILDO DA SILVA, CIVIL, SOLICITA REVISAO CRIMINAL DO ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11 DE MAIO DE 1979, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELACAO NR42.191.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO EM SESSAO DE 06.05.93, APOS PEDIDO DEVISTA FORMULADO PELO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, O TRIBUNAL DECI-DIU, POR MAIORIA,ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA PARA DECLARAR A IN- COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR. OS MINISTROS JOSE DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO(RELATOR), ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, EVERALDO DE OLIVEIRA REIS E RAPHAELDE AZEVEDO BRANCO REJEITAVAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA. O MINISTRO AN- TONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES FARA VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- ONILDO DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
DIRCEU DE FARIA
ONILDO DA SILVA