REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1992.01.001244-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.001244-0
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
- Revisor(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 30/06/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): GEORGE DO CARMO NACLE, CB. FN. E RAIMUNDO NONATO LAMEIRA ROSA, SD.FN., SOLICITAM REVISAO DA SENTENCA DECISORIA DE 1. INSTANCIA E DO ACORDAO DE 26/11/91, LAVRADO NOS AUTOS DA APELACAO NR. 46.377-1.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO, JULGANDO-O IMPROCEDENTE POR FAL-TA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- GEORGE DO CARMO NACLE

- RAIMUNDO NONATO LAMEIRA ROSA

Representantes
- Advogado:
-
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
GEORGE DO CARMO NACLE
RAIMUNDO NONATO LAMEIRA ROSA
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