Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Novembro/1991

1 - 1 de 1
REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1991.01.001243-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.001243-1
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
21/11/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): JOSÉ VALDI DE MENESES, CT. MAR., REQUER REVISÃO DO PROCESSO Nº 09/86-6, DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM (APELAÇÃO Nº 45.448-9), COM A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA PENA A QUE FOI CONDENADO. ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, CONTRA O VOTO DO MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA QUE O DEFERIA, PARA ABSOLVER O REQUERENTE COM BASE NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM. POR UNANIMIDADE, FOI INDEFERIDO O PEDIDO DA DEFESA NO SENTIDO DE, COM BASE NO ART. 442, DO CPPM, FOSSEM EXTRAÍDAS PEÇAS DO PROCESSO E ENVIADAS A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE CRIME EM TESE. O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA FARÁ VOTO EM SEPARADO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ VALDI DE MENESESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
JOSÉ VALDI DE MENESES
Feitos Relacionados